Tabelas do IMT para 2019
Neste ano (2019) não há alterações nas tabelas de IMT comparativamente às de 2018.
Mantém-se a separação de tabelas conforme a finalidade da habitação adquirida.
Se o imóvel se destina a habitação própria e permanente, as taxas são mais baixas, e mais altas quando a habitação é secundária ou para arrendamento.
Portugal continental – Habitação própria e permanente:
| VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2) | Taxa marginal | Taxa média |
| até € 92407 | 0% | 0% |
| + de € 92407 até € 126403 | 2% | 0,5379% |
| + de € 126403 até € 172348 | 5% | 1,7274% |
| + de € 172348 até € 287213 | 7% | 3,8361% |
| + de € 287213 até € 574323 | 8% | – |
| + de € 574323 | única – 6% | única – 6% |
Portugal continental – Habitação secundária e arrendamento:
| VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2) | Taxa marginal | Taxa média |
| até € 92407 | 1% | 0% |
| + de € 92407 até € 126403 | 2% | 1,2689% |
| + de € 126403 até € 172348 | 5% | 2,2636% |
| + de € 172348 até € 287213 | 7% | 4,1578% |
| + de € 287213 até € 550836 | 8% | – |
| + de € 550836 | única – 6% | única – 6% |
Outras taxas:
Prédios rústicos: 5%
Outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas: 6.5%
Adquirente residente em paraíso fiscal (exceto pessoas singulares): 10%
Isenções:
Alguns factos beneficiam de isenção, designadamente os a seguir mencionados, podendo a isenção estar condicionada à verificação de determinados requisitos:
• aquisição de prédios para revenda por sociedades imobiliárias;
• aquisição de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística;
• aquisição de prédios ou de frações autónomas com destino à instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística;
• aquisição de imóveis por Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional;
• operações de reestruturação ou de acordos de cooperação;
• aquisição de prédios classificados como de interesse nacional/público/municipal;
• isenção ou redução de IMT relativamente às aquisições de prédios que constituam aplicações relevantes, no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
